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Ministro da Defesa e porta-voz da Aeronáutica fazem pronunciamento à imprensa

Publicado: Quinta, 27 de Junho de 2019, 19h31

Brasília, 27/06/2019 – Na tarde desta quinta-feira (27), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, fez um pronunciamento à imprensa, na sede do Ministério, sobre o militar detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha. Na ocasião, ele estava acompanhado pelo Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez. Segue a declaração do Ministro Fernando Azevedo.

“Comprovada a culpa desse militar, saibam que se trata de um desvio dos mais caros valores éticos e morais que praticamos nas Forças Armadas Brasileiras.

Registro que se trata de um caso inadmissível!

Um Inquérito Policial Militar foi instaurado pelo Comando da Aeronáutica para apurar detalhes do caso.

Agiremos com total transparência. Tudo o que puder ser divulgado, que não comprometer o curso das investigações, será divulgado.

O militar será julgado sem condescendência pela Justiça da Espanha e também pela Justiça brasileira, conforme determinam as leis de ambos os países.

Ressalto que não toleraremos criminosos entre nós! Nesse caso, houve a quebra de confiança.

A confiança é própria da cultura militar e nos é tão cara" . 

Esse lamentável caso, é fato isolado no seio dos integrantes das Forças Armadas, que gozam dos mais elevados índices de credibilidade junto à população brasileira, onde cerca de 400 mil homens e mulheres fardados servem à Pátria, pautados por princípios éticos e morais”.

 

FAB

Na ocasião, o porta-voz da Força Aérea Brasileira, Major Daniel Oliveira, informou aos jornalistas que, periodicamente, o comando da Aeronáutica vai emitir boletins informativos a respeito do caso. Ele fez a leitura do primeiro boletim, que está disponível no site da Força Aérea: www.fab.mil.br.   

“O Comando da Aeronáutica informa que o militar detido no aeroporto de Sevilha, Espanha, nesta terça-feira (25), por suposto envolvimento no transporte de entorpecentes em uma aeronave militar é Sargento da Aeronáutica e exerce a função de comissário de bordo em aeronave militar VC-2.

Ao desembarcar no aeroporto de Sevilha, o militar realizou processo alfandegário e imigratório, sendo apreendido pela Guarda Civil espanhola.

O Sargento partiu do Brasil em missão de apoio, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha. Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, Estados Unidos.

O Sargento ingressou na FAB em fevereiro de 2000, passou a integrar o Grupo de Transporte Especial (GTE) em março de 2010 e compõe o Quadro de Tripulantes da aeronave VC-2 desde março de 2016.

O Grupo de Transporte Especial é uma unidade da Força Aérea, cujos tripulantes passam por um processo seletivo no qual são considerados todos os registros, experiência, conceitos de desempenho e conduta do militar ao longo da carreira.

Informações referentes ao militar e às circunstâncias da ocorrência são objeto da investigação e, como prevê o artigo 16 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), que rege o Inquérito Penal Militar (IPM), correm sob sigilo.

Já foi instaurado o IPM no âmbito do Comando da Aeronáutica, que é um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares, de acordo com o previsto no artigo 9, do Código Penal Militar. O objetivo do Inquérito é reunir os elementos que servirão de base para a promoção de eventual ação penal pelo Ministério Público Militar. O prazo do IPM é de 40 dias, prorrogável por 20 dias. Não há impedimento na legislação militar para apuração do crime militar, mesmo estando o militar em território estrangeiro.

Após a finalização do IPM, haverá remessa ao Ministério Público Militar, que poderá oferecer a ação penal. Se for denunciado, o militar será processado e poderá ser condenado e receber pena acessória de exclusão da Força. As punições são as previstas na forma da lei.

A FAB adota, rotineiramente, medidas que visam à segurança das operações aéreas, embarque e desembarque de aeronaves.

Todo embarque em voo com o Presidente da República realizado na Estação de Autoridades da ALA 1 conta com o apoio de equipamento de Raio-X, sendo todas as malas e bagagens de mão efetivamente verificadas, inclusive a dos tripulantes dessa aeronave. Os procedimentos de verificação das bagagens por Raio-X são executados pelo GSI-PR.

As medidas de segurança que envolveram a ocorrência na aeronave de apoio à missão presidencial, que decolou de Brasília na noite do dia 24 de junho estão sendo apuradas pelo IPM instaurado. Neste caso específico, por se tratar de um voo de traslado e não de transporte do Presidente, o GSI não teve ingerência sobre os procedimentos de segurança de embarque.

Medidas de prevenção a esse tipo de ilícito são adotadas regularmente. Em vista do ocorrido, essas medidas serão reforçadas. Já foi instituído um grupo de trabalho com técnicos de setores diretamente relacionados com a atividade aérea e de segurança, a fim de verificar eventuais vulnerabilidades e propor medidas que incrementem os procedimentos de segurança já existentes no embarque e desembarque de aeronaves.

O Consulado-Geral do Brasil em Madri informou que já manteve contato telefônico com o acusado e com seus familiares no Brasil, e destacou um vice-cônsul para manter contato com as autoridades policiais e judiciárias e visitar o militar detido, a fim de acompanhar sua situação. Um advogado de defesa já foi designado pelo Estado espanhol.

O Comando da Aeronáutica reitera que repudia desvios de conduta dessa natureza, que não representam os valores, a dedicação e o trabalho dos homens e mulheres em prol do cumprimento da missão de “MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA”.

Reforçamos o compromisso com o rigor das investigações e a aplicação dos regulamentos cabíveis. Ressaltamos, ainda, que será dada prioridade na apuração e elucidação do caso, bem como na colaboração com as autoridades”.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
(61) 3312-4071

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