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II. Estrutura organizacional

O arranjo institucional que possibilitou a criação, em junho de 1999, do Ministério da Defesa (MD) marcou uma etapa importante no processo de integração das Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica.

O atual modelo organizacional do MD reflete essa orientação, ao colocar as três Forças a serviço de uma única política, em um ambiente de coordenação e integração de meios e esforços.

Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica são comandos militares subordinados ao poder político civil. Além deles, cinco grandes segmentos estão contemplados na estrutura do Ministério da Defesa:

Integram ainda a estrutura do MD:

Escola Superior de Guerra (ESG)  Na qualidade de órgão subordinado, a ESG atua como centro de excelência em estudos de alto nível sobre defesa nacional. Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro (RJ);

Hospital das Forças Armadas (HFA) – Criado pelo Decreto nº 1.310, de 8 de agosto de 1962, com regimento interno aprovado pela Portaria Normativa nº 1.037, de 17 de abril de 2012, o HFA tem sede em Brasília e integra a estrutura da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (Sepesd) do MD;

O detalhamento da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, bem como a competência dos órgãos que o integram, encontra-se no Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE".

Já as estruturas regimentais dos comandos militares foram publicadas pelos seguintes diplomas legais:

Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a estrutura regimental do Comando da Marinha;

Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a estrutura regimental do Comando do Exército;

Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a estrutura regimental do Comando da Aeronáutica.

 

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