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Denúncia de desvio ético

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação de Comissão de Ética do governo visando à apuração de infração ética imputada a agente público, de acordo com o Art. 11 do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. A identidade do denunciante é resguardada pela legislação, conforme o Art. 10 do referido Decreto.

Como denunciar
As denúncias podem ser dirigidas para a Comissão de Ética do Ministério da Defesa, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Informações necessárias para a denúncia:

  1. Nome completo do agente público denunciado. 
  2. Cargo, função ou emprego do agente público denunciado. 
  3. Descrição dos fatos, incluindo órgão, local e data dos incidentes. 
  4. Provas (se houverem). 

Informações opcionais para a denúncia:

  1. Nome completo do denunciante.
  2. RG e CPF do denunciante.
  3. E-mail e telefone do denunciante, para recebimento de notificações e intimações.

Outros meios de denúncia

Consulte os principais precedentes da Comissão de Ética Pública

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Veja as orientações para provocar a ação da Comissão de Ética, visando à apuração de infração.

Nesta página você encontrará a legislação, entre outros temas, referentes à audiências, código de conduta e conflito de interesse.

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