Dados Abertos
Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. A política de Dados Abertos governamental, pauta que vem ganhando cada vez mais atenção no âmbito do Poder Público, trata da disseminação de informações públicas na Internet, a fim de que possam ser reutilizadas por toda a sociedade. Vários órgãos já possuem a cultura de divulgação de dados e a tendência é que haja cada vez mais interesse e envolvimento das entidades nesse processo.
Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa.
Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.
Grande parte dos dados disponibilizados abaixo provêm do Portal Brasileiro de Dados Abertos, página do Governo Federal para auxiliar na catalogação de bases de dados e informações públicas.
Abaixo segue um vídeo explicativo sobre Dados Abertos:
O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2016-2019, instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Central do MD.
Em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa, publicou seu Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos.
O Ministério da Defesa, em cumprimento ao planejamento previsto em seu PDA, realiza, a partir de março de 2017, a abertura das 17 bases de dados listadas abaixo:
Bases de dados
1 - Informações sobre Alistamento Militar
2 - Informações sobre o Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional
3 - Informações sobre os Contratos do Ministério da Defesa
4 - Informações sobre Execuções Orçamentárias por ações
5 - Informações sobre a Série Orçamentária Histórica de 2007 a 2017
6 - Informações sobre o Projeto Soldado Cidadão
7 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no HAITI
8 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no LÍBANO
9 - Informações sobre os convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar
10 - Informações sobre os convênios do Programa Calha Norte - Vertente Civil
11 - Informações sobre os Próprios Nacionais Residenciais - PNR das Forças Armadas
12 - Informações sobre as Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Julho 2017
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Novembro 2017
13 - Informações sobre os Produtos de Defesa
14 - Informações sobre os Róis de Documentos Classificados
15 - Informações sobre os Róis de Documentos Desclassificados
16 - Informações sobre a Previsão Climática
17 - Informações sobre os Boletins Climáticos
As bases de dados do Ministério da Defesa, estão disponíveis para consulta no portal do Governo Federal, dados.gov.br (ou através do link dadosdefesa) e serão atualizadas conforme previsto no PDA do Ministério.
Atualizado em Janeiro de 2018.