Dados Abertos
Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. A política de Dados Abertos governamental, pauta que vem ganhando cada vez mais atenção no âmbito do Poder Público, trata da disseminação de informações públicas na Internet, a fim de que possam ser reutilizadas por toda a sociedade. Vários órgãos já possuem a cultura de divulgação de dados e a tendência é que haja cada vez mais interesse e envolvimento das entidades nesse processo.
Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa.
Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.
Grande parte dos dados disponibilizados abaixo provêm do Portal Brasileiro de Dados Abertos, página do Governo Federal para auxiliar na catalogação de bases de dados e informações públicas.
Abaixo segue um vídeo explicativo sobre Dados Abertos (Link direto):
O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2016-2019, instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Central do MD.
Em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa, publicou seu Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos.
O Ministério da Defesa, em cumprimento ao planejamento previsto em seu PDA, realiza, a partir de março de 2017, a abertura das 17 bases de dados.
As bases de dados são atualizadas conforme a tabela descrita abaixo:
| ID | BASE DE DADOS | UNIDADE RESPONSÁVEL | PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO |
| 01 | Serviço Militar | EMCFA/CHELOG *1 | ANUAL |
| 02 | Projeto Soldado Cidadão | ECMFA/CHELOG *1 | ANUAL |
| 03 | Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional | ECMFA/CHELOG *1 | MENSAL |
| 04 | Atividades em Missão de Paz no Líbano | ECMFA/CHOC *2 | SEMESTRAL |
| 05 | Atividades em Missões de Paz no HAITI | ECMFA/CHOC *2 | ANUAL |
| 06 | Indenizações únicas do beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 | SG/SEPESD *3 | MENSAL |
| 07 | Produtos de Defesa | SG/SEPROD/DEPROD *4 | ANUAL |
| 08 | Róis de Documentos Classificados | SG/SEORI/DEORG *5 | ANUAL |
| 09 | Róis de Documentos Desclassificados | SG/SEORI/DEORG *5 | ANUAL |
| 10 | Série Histórica Global da Execução Orçamentária do MD | SG/SEORI/DEORF *6 | SEMESTRAL |
| 11 | Execução Orçamentária das unidades do Ministério da Defesa | SG/SEORI/DEORF *6 | TRIMESTRAL |
| 12 | Próprios Nacionais Residenciais (PNR) | SG/SEORI/DEADI *7 | TRIMESTRAL |
| 13 | Contratos do Ministério da Defesa | SG/SEORI/DEADI *7 | BIMESTRAL |
| 14 | Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar | SG/DPCN *8 | ANUAL |
| 15 | Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Civil | SG/DPCN *8 | ANUAL |
| 16 | Previsão Climática da Amazônia | CENSIPAM *9 | TRIMESTRAL |
| 17 | Boletins Climáticos (**) | CENSIPAM *9 | SEM ATUALIZAÇÕES ** |
- EMCFA/CHELOG : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Logística;
- EMCFA/CHOC : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Operações Conjuntas;
- SG/SEPESD : Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;
- SG/SEPROD/DEPROD: Secretaria de Produtos de Defesa - Departamento de Produtos de Defesa;
- SG/SEORI/DEORG: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Organização e Legislação;
- SG/SEORI/DEORF: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças;
- SG/SEORI/DEADI: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Administração Interna;
- SG/DPCN: Secretaria Geral - Departamento de Programa Calha Norte;
- CENSIPAM: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
Bases de Dados
01 - Informações sobre Alistamento Militar
- Serviço Militar do ano de 2017 - Atualizado em Agosto de 2018
02 - Informações sobre o Projeto Soldado Cidadão
- Soldado Cidadão - Total por UF - Atualizado em Agosto de 2018
- Soldado Cidadão - Total por Força - Atualizado em Agosto de 2018
- Soldado Cidadão - Marinha do Brasil - Atualizado em Agosto de 2018
- Soldado Cidadão - Exército Brasileiro - Atualizado em Agosto de 2018
- Soldado Cidadão - Força Aérea Brasileira - Atualizado em Agosto de 2018
03 - Informações sobre o Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional
- CLATEN - Atualizado em Agosto de 2018
- VETORIAIS CLATEN - Atualizado em Agosto de 2018
04 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no LÍBANO
- Missão de Paz no Líbano - Atualizado em Junho de 2017
- Missão de Paz no Líbano - Atualizado em Setembro de 2018
05 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no HAITI
- Missão de Paz no Haiti - Atualizado em Junho de 2017
- Missão de Paz no Haiti - Atualizado em Setembro de 2018 (missão ENCERRADA)
06 - Informações sobre as Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Julho de 2017
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Novembro de 2017
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Abril de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Maio de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Junho de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Julho de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Agosto de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Setembro de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Outubro de 2018
- Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados - Novembro de 2018
07 - Informações sobre os Produtos de Defesa
- Produtos de Defesa - Atualizado em Junho de 2017
- Produtos de Defesa - Atualizado em Setembro de 2018
08 - Informações sobre os Róis de Documentos Classificados
- Documentos Classificados - Atualizado em Junho de 2017
- Documentos Classificados - Atualizado em Julho de 2018
09 - Informações sobre os Róis de Documentos Desclassificados
- Documentos Desclassificados - Atualizado em Junho de 2017
- Documentos Desclassificados - Atualizado em Julho de 2018
10 - Informações sobre a Série Orçamentária Histórica de 2007 a 2018
- Série Histórica de 2007 a 2018 - Atualizado em Dezembro de 2018
11 - Informações sobre Execuções Orçamentárias por ações
- Execuções por Ações - Atualizado em Dezembro de 2018
12 - Informações sobre os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Administração Central do Ministério da Defesa
- Permissionários - Atualizado em Dezembro de 2018
- Imóveis funcionais - Atualizado em Dezembro de 2018
13 - Informações sobre os Contratos da administração central do Ministério da Defesa
- Contratos (a contar de 1998) - Atualizado em Dezembro de 2018
14 - Informações sobre os convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar
- Departamento Programa Calha Norte - Vertente Militar - Atualizado em Junho de 2017
- Departamento Programa Calha Norte - Vertente Militar Ação 20X6 - Atualizado em Setembro de 2018
- Departamento Programa Calha Norte - Vertente Militar Ação 2452 - Atualizado em Setembro de 2018
15 - Informações sobre os convênios do Programa Calha Norte - Vertente Civil
- Departamento Programa Calha Norte - Vertente Civil - Atualizado em Junho de 2017
- Departamento Programa Calha Norte - Vertente Civil Ação 1211 - Atualizado em Outubro de 2018
16 - Informações sobre a Previsão Climática
- Previsão Climática - Atualizado em Junho de 2017
- Previsão Climática - Histórico JUNHO a AGOSTO 2018 - Atualizado em Setembro de 2018
- Previsão Climática - Histórico JULHO a SETEMBRO 2018 - Atualizado em Outubro de 2018
17 - Informações sobre os Boletins Climáticos (**)
- Boletins Climáticos - Atualizado em Junho de 2017
(**) As informações sobre os Boletins Climáticos não estão em formato aberto atualmente, pois a complexidade de conversão entre o tipo de relatório gerado (imagem+texto) pelo sistema do CENSIPAM tornou-se inviável após estudos.
As bases de dados do Ministério da Defesa, estão disponíveis para consulta no portal do Governo Federal, dados.gov.br (ou através do link dadosdefesa) e serão atualizadas conforme previsto no PDA do Ministério.
No segundo semestre de 2018, o Ministério da Defesa realizou tratativas internas, a partir das orientações do Ministério da Transparência (CGU) para elaborar a revisão e aprimoramento dos dados previstos no primeiro Plano de Dados Abertos do Ministério da Defesa. O objetivo principal é a elaboração do segundo PDA/MD, de biênio 2019-2020 que foi publicado em 24 de dezembro de 2018 no D.O.U. nº 246, Seção 1, Pág. 24, com a publicação da Instrução Normativa nº 17/SEORI/SG-MD, de 20 de dezembro de 2018. O PDA 2019-2020 terá sua execução conforme descrito no Plano de Ação da Instrução Normativa. e pode ser acessado por intermédio do link a seguir:
- PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2019-2020 - Publicado em Dezembro de 2018
Última Atualização em: DEZEMBRO de 2018