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Governança

A partir de 2016, a governança pública veio ganhando destaque nas discussões que envolvem a busca de melhor atuação das organizações públicas. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, definiu governança pública como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
O Ministério da Defesa vem buscando aperfeiçoar os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança, para possibilitar atuação mais harmônica, articulada e eficiente do Ministério.
Esta página sobre governança visa disponibilizar informações e documentos sobre a gestão da governança no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

Legislação de referência sobre governança

Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Conselho Superior de Governança, órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, que integra a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, tem a finalidade de definir diretrizes para a política de governança pública do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Portaria Normativa nº 29/GM-MD, de 22 de maio de 2018, institui as instâncias de supervisão da gestão da integridade, governança, riscos, controles internos da gestão e desburocratização e aprova a Política de Gestão de Riscos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa (ACMD).

Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal – 2018, esta publicação é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), para a elaboração de um guia de orientação da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O principal objetivo é que o guia dê segurança e estabilidade à interpretação do Decreto nº 9.203, de 2017, e sirva como um referencial para a sua execução.

Diretriz de implantação do processo decisório para projetos estratégicos de interesse do Ministério da Defesa
, que tem por finalidade estabelecer as premissas e as orientações para a implementação e execução de Processo Decisório que disciplina critérios e rotinas para a avaliação de novas propostas de Projetos Estratégicos de Interesse do Ministério da Defesa.

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