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Gestão da Integridade na administração central do MD

A integridade é pré-requisito e fundamento da confiança pública, constituindo-se em marco fundamental para a boa governança.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) diz que a Integridade pública se refere ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

Esta página sobre integridade visa disponibilizar informações e documentos sobre a gestão da integridade no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

Legislação de referência para o Programa de Integridade

- Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, “Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

- Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, “Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade”.

- Portaria Normativa nº 68/GM-MD, de 13 de novembro de 2018, “Institui o Programa de Integridade no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa”.


Planos de Integridade da administração central do Ministério da Defesa


- Portaria Normativa nº 78/GM-MD, de 29 de novembro de 2018, “Aprova o 1º Plano de Integridade da administração central do Ministério da Defesa”

- 1º Plano de Integridade da administração central do Ministério da Defesa.

Apresentações

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