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Competências da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)

A Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) propõe os fundamentos para a formulação e atualização da política nacional de ciência, tecnologia e inovação de defesa para o desenvolvimento tecnológico e a criação de novos produtos de defesa e para atualização da política nacional da indústria de defesa, e acompanhar suas execuções.

A SEPROD é responsável pelos seguintes órgãos:

• O Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD) propõe ao Secretário de Produtos de Defesa as normas para a classificação dos produtos de defesa e duais das empresas estratégicas de defesa e das empresas com capacitação dual, os requisitos especiais que deverão ser atendidos pelos produtos de defesa para ser classificados como estratégicos, critérios e procedimentos para contratação e aquisição de produtos de defesa e cláusulas de capacitação industrial e de compensação comercial e industrial. Exerce também o controle sobre o ciclo de vida dos produtos de defesa e sobre as empresas estratégicas de defesa.

• O Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial (DECTI) coordena e acompanha atividades de certificação, de metrologia e de normatização e proteção por patentes de interesse da defesa, propõe clausulas de transferência de tecnologia e compensação tecnológica, coordena ações e propõe aperfeiçoamentos para mediadas de compensação tecnológica, gerencia o processo de transferência de tecnologia para a base industrial de defesa, fomenta e acompanha o desenvolvimento, industrialização e produção de novos produtos e de tecnologia na área de defesa.

• O Departamento de Catalogação (DECAT) propõe bases para formulação e atualização da politica nacional de catalogação e acompanha a sua execução, desempenha funções de órgão normativo e supervisiona o sistema militar e nacional de catalogação, participa das discussões e da elaboração de acordos nacionais e internacionais na área de catalogação.

 

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