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Decretos

Decretos de interesse do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Atualização: 14 de julho de 2014

DECRETOS

Decreto Nº

Data ASSUNTO

7.668

11 jan 2012 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.

7.667

11 jan 2012 Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

7.424

5 jan 2011 Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.

7.276

25 ago 2010 Aprova a Estrutura Militar de Defesa e dá outras providências.

7.274

25 ago 2010 Dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa - PEnsD e dá outras providências.

7.257

04 ago 2010 Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.

7.009

12 nov 2009 Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

6.592

2 out 2008 Regulamenta o disposto na Lei no 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

6.513

22 jul 2008 Altera o Decreto no 4.412, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas, e dá outras providências.

6.084

19 abr 2007 Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

5.294

1º dez 2004 Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

5.289

29 nov 2004 Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

5.144

16 jul 2004 Regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565,de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.

5.129

6 jul 2004 Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.

5.123

1º jul 2004 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

5.013

11 mar 2004 Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, e dá outras providências.

4.801

6 ago 2003 Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

4.412

7 out 2002 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências.

4.411

7 out 2002 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.

4.388

25 set 2002 Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

4.376

13 set 2002 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

4.332

12 ago 2002 Estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a execução das medidas de segurança a serem implementadas durante as viagens presidenciais em território nacional, e dá outras providências.

4.073

3 jan 2002 Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

3.897

24 ago 2001 Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

3.629

11 out 2000 Dispõe sobre o exercício de função militar e dá outras providências.

2.278

17 jul 1997 Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional e dá outras providências.

1.759

26 dez 1995 Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e da outras providências.

1.758

26 dez 1995 Ativa o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) de que trata o Decreto Reservado nº 9, de 18 de março de 1980, e dá outras providências.

1.530

22 jun 1995 Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982.

893

12 ago 1993 Aprova o Regulamento do Conselho de Defesa Nacional.

849

25 jun 1993 Promulga os Protocolos I e II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados.

88.777

30 set 1983 Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

88.540

20 jul 1983 Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983.

85.064

26 ago 1980 Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

83.937

06 set 1979 Dispõe sobre a regulamentação do Capitulo IV, do Titulo II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, referente à delegação de competência.

70.274

9 mar 1972 Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

9.191

1º nov 2017 Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
9.570 20 nov 2018 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
7.957 12 mar 2013 Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

 

 

Decretos Legislativos

Decreto Nº

Data ASSUNTO

58

15 de jun 1977 Aprova o texto do Protocolo de Reforma do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

 

Decretos sem número

Número de Ordem

Data ASSUNTO

02

17 jul 2007 Cria o Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Defesa.

 

 

 

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