Acessibilidade
Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página Principal > Anistia > Uncategorised > Ouvidoria
Início do conteúdo da página

Ouvidoria

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa;

Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe de normas de desburocratização e simplificação;

Portaria Normativa nº 564/MD, de 12 de março de 2014, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa;

Instrução Normativa nº 5, da Ouvidoria-Geral da União da Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, de 18 de junho de 2018, que estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Fim do conteúdo da página