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Resoluções da Comissão de Ética Pública


Resolução nº 11, de 11.11.2017 - Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos dos Agentes Públicos mencionados nos incisos I a IV do art.2º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013.

• Resolução nº 10, de 29.09.2008 - Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

Resolução nº 9, de 20.05.2005 - Fica aprovado o modelo anexo da Declaração Confidencial de Informações de que trata a Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001.

Resolução nº 08, de 25.09.2003 - Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.

Resolução nº 07, de 14.02.2002 - Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.

Resolução nº 06, de 25.07.2001 - Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.
Resolução nº 05, de 07.06.2001 - Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Resolução nº 04, de 07.06.2001 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.

Resolução nº 03, de 23.11.2000 - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Resolução nº 02, de 24.10.2000 - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.

Resolução nº 01, de 13.09.2000 - Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

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