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Competências da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)

A Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD/MD) foi criada por meio do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, como previsão da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, que preconizava a reorganização da Base Industrial de Defesa (BID), para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas (FA) apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual. Não obstante, possui ampla gama de atribuições e competências, conforme atualizado pelo Decreto 9.570, de 20 de novembro de 2018. A SEPROD está organizada em quatro departamentos, conforme abaixo:

1. Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM):
Atua principalmente em mercados Internacionais em busca de novas oportunidades para a BID, bem como na coordenação e apoio de Eventos, Feiras, Comitivas e Diálogos que contribuirão para a Promoção Comercial dos Produtos, Serviços e Tecnologias da BID.
É o responsável dentro do Ministério da Defesa, pela análise e autorização das exportações de Produtos de Defesa (PRODE) e Produtos Estratégicos de Defesa (PED), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

2. Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD):
Realiza atividades voltadas ao fomento da BID. Trata de todo arcabouço regulatório que normatiza a classificação de PRODE e PED; o credenciamento de ED e EED; o acompanhamento das compensações tecnológica, industrial e comercial (offset) de interesse da Defesa; bem como a formulação e atualização da Política Nacional da Indústria de Defesa.
É o Departamento responsável pelo SISCAPED (Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa), o qual gerencia o processo de credenciamento de empresas e classificação de seus produtos, permitindo o acompanhamento de todas as fases do processo pelos diversos atores envolvidos.

3. Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI):
Coordena atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, em áreas de interesse da Defesa, inclusive em tecnologia industrial básica e em tecnologias sensíveis, com compromisso de implementação contínua de uma gestão de conhecimento na área de CT&I.
Apoia o desenvolvimento de novas tecnologias e inovações em projetos de interesse da Defesa, estimulando o aprimoramento de políticas e programas de fomento.

4. Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN):
Atua no cenário econômico, identificando oportunidades de financiamentos públicos e privados e propondo políticas públicas para obtenção de fundos de investimento, a fim de apoiar o desenvolvimento e sustentabilidade da BID. Acompanha e propõe estudos sobre a política econômica do Brasil e do Setor de Defesa e, ainda, atua junto à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Cabe à SEPROD, portanto, em linhas gerais, a responsabilidade pela formulação de marcos referenciais e iniciativas de cunho estratégico no tocante a políticas nacionais e de defesa efetivas voltadas para o desenvolvimento permanente da BID, para que esta possa atender às necessidades de preparo, prontidão, aparelhamento e modernização das Forças Armadas. Esses marcos referenciais visam, ainda, à identificação de riscos e de ameaças à consecução desse objetivo e aos interesses nacionais, bem como à prospecção de oportunidades que possam fomentar ações positivas em prol da sociedade e do futuro do país, particularmente no que diz respeito ao imperativo de desenvolvimento tecnológico e no setor de economia da Defesa.

Dessa forma, a fim de bem desempenhar suas atribuições e missão, a SEPROD atua em quatro eixos estratégicos:
• Eixo Político-Estratégico;
• Eixo Econômico-Comercial;
• Eixo Sócio-político; e
• Eixo Científico-Tecnológico.

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