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Projeto SEI no Ministério da Defesa

Publicado em Quinta, 30 Abril 2015 17:09 | Última atualização em Segunda, 30 Maio 2016 09:58

A demanda de criação do projeto de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Ministério da Defesa, PAS/SEORI e PTA-SG 2014_8.1, originou-se em 2013, em razão da necessidade identificada pela Secretaria de Organização Interna (SEORI) de melhorar a gestão documental administrativa do MD por meio da implantação do SEI como ferramenta corporativa de gestão documental e de tornar mais eficiente a troca de processos e informações entre os órgãos do MD, a saber: ACMD, Escola Superior de Guerra (ESG), Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA), Hospital das Forças Armadas (HFA) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

O SEI foi selecionado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN), que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custo.

O Projeto SEI contribuirá para a atuação mais eficiente do MD, na medida em que otimizará as rotinas de trabalho, disponibilizará instrumentos de gestão de casos e das equipes, e possibilitará a organização do conhecimento gerado no MD. Ademais, a eliminação de papel com a adoção do processo eletrônico promove a sustentabilidade econômica e ambiental, além de redução dos custos de transação para os administrados.

Orientação Normativa Nº 03/DEADI/SEORI/SG/MD, de 23 de dezembro de 2015: Estabelece regras e procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério da Defesa.

O que muda com o SEI:

• O atual Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SGED) e suas funcionalidades serão desabilitadas para inclusão de novos processos ou tramitações. Esse sistema ficará disponível apenas para consulta;

• A tramitação de processos será feita exclusivamente pelo SEI;

• Todos os processos/documentos criados a partir de novembro de 2015, tanto na área meio como na área fim, serão exclusivamente eletrônicos e a utilização de papel será reduzida drasticamente;

• Todos os processos finalísticos que, ao final de outubro de 2015, estiverem na situação “Em trâmite” no SGED, deverão ser digitalizados e disponibilizados no SEI pela unidade organizacional que estiver em posse dos documentos;

• Expedientes externos recebidos em papel serão digitalizados e tramitados virtualmente e o documento físico permanecerá no Protocolo Geral do MD;

• Os processos arquivados não estarão no SEI no primeiro momento, mas deverão ser digitalizados e disponibilizados no SEI no momento da primeira movimentação quando solicitados o seu desarquivamento a partir de novembro de 2015

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