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O que é o Livro Branco de Defesa Nacional?

O LBDN é um documento chave da Política Nacional, no qual se expõe a visão do governo a respeito do tema. De acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999:

§ 1o  Ao Ministro de Estado da Defesa compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor.

§ 2o  O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes tópicos:

I - cenário estratégico para o século XXI;
II - política nacional de defesa;
III - estratégia nacional de defesa;
IV - modernização das Forças Armadas;
V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa;
VI - suporte econômico da defesa nacional;
VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica;
VIII - operações de paz e ajuda humanitária.

§ 3o  O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações:
I - a Política de Defesa Nacional;
II - a Estratégia Nacional de Defesa;
III - o Livro Branco de Defesa Nacional.

O texto da Justificativa da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 543/2009 , convertido na Lei Complementar nº 136 (alteração  da Lei Complementar nº 97), que determina a implantação do LBDN e afirma que:
O Livro Branco de Defesa é material de fundamental importância para um País e um documento-chave de política que oferece a visão do Governo à respeito da defesa. É um material público que descreve o contexto amplo da política estratégica para o planejamento da defesa com uma perspectiva de médio e longo prazo. (...) Destina-se a oferecer uma perspectiva suficiente para permitir um orçamento e o planejamento plurianual.

A preparação de um Livro Branco da Defesa é um exercício de democracia, onde o processo requer extensa cooperação entre civis e militares; consulta entre os líderes políticos, ministérios, promovendo desta forma uma ampla conscientização a respeito das funções e do valor das forças armadas. O produto final deste processo confere maior legitimidade democrática à política de defesa nacional.

As opiniões do público em geral, organizações não-governamentais, setor industrial, grupos de peritos e parceiros internacionais são relevantes no processo de construção do referido documento e possibilitará ao Governo Federal, e principalmente, ao Ministério da Defesa, tomar a iniciativa de utilizar-se desses grupos em etapas diferentes do desenvolvimento do documento.

O Livro Branco da Defesa é, portanto, um documento chave da Política Nacional, no qual se expõe a visão do governo a respeito do tema. Trata-se de um documento público no qual é descrito o contexto amplo da política e estratégia para o planejamento da defesa, com uma perspectiva de médio e longo prazos.
O Livro Branco é produzido depois de amplas consultas dentro e fora do governo. Visa refletir um consenso de base ampla com respeito a Defesa do País, no contexto das prioridades nacionais, do marco jurídico e dos recursos disponíveis.

Nos Livros Brancos se registram as análises realizadas pelo governo sobre o entorno de segurança do País, tanto na esfera doméstica como na internacional. Este trabalho pode incluir uma avaliação dos riscos e dos fatores tradicionais e não tradicionais que afetam a segurança do país. O documento destaca questões da mais alta prioridade para o País e proporciona uma visão geral do modo que a Política de Defesa será implementada para enfrentar esses desafios. Também descreve, em termos amplos, as capacidades e funções, atuais e planejadas, das forças de defesa.

O Livro Branco da Defesa é também um instrumento de prestações de contas. É essencial que as políticas e os objetivos constantes do mesmo reflitam os níveis de recursos que o governo disponibilizará às forças de defesa e sejam coerentes com eles. Pode conter critérios de medição de desempenho (como prazos para a reestruturação das Forças Armadas).
Isto torna o Estado Brasileiro responsável pelos objetivos declarados e o capacita a justificar as alocaçõesdos recursos orçamentários necessários para alcançar os níveis de desempenho exigidos para cumprir a Política de Defesa do Governo.

A elaboração do LBDN requer, portanto, para sua efetivação uma cooperação com a sociedade brasileira em homenagem aos pilares da democracia. Sendo assim, a preparação do LBDN não é atividade a ser executada somente no âmbito do Ministério da Defesa, mas sim por diversos atores da Sociedade Brasileira, sob a coordenação do Ministério da Defesa.

CONTEÚDO DO LIVRO BRANCO DA DEFESA NACIONAL EM COMPARAÇÃO COM AS PROPOSTAS DE CONTEÚDO ELABORADAS PELA ONU E OEA


ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO LIVRO BRANCO DE DEFESA DO BRASIL

Seminários
Um seminário em cada região do Brasil com palestrantes discutindo temas pertinentes ao Livro Branco de Defesa do Brasil. Os temas dos seminários estão relacionados com os títulos do LBDN.

  1. 1º Seminário: A sinergia entre a defesa e a sociedade – Março 2011 – Campo Grande – MS
  2. 2º Seminário: O ambiente estratégico para o século XXI – Abril 2011 – Porto Alegre - RS
  3. 3º Seminário: O ambiente estratégico para o século XXI – Junho 2011 – Manaus - AM
  4. 4º Seminário: A Defesa e o Instrumento Militar – Junho 2011 – Recife - PE
  5. 5º Seminário: Transformação da Defesa – Julho 2011 – Rio de Janeiro – RJ
  6. 6º Seminário: Transformação da Defesa e Financiamento da Defesa – Agosto 2011 – São Paulo - SP
  7. 7º Seminário: Encerramento dos trabalhos e lançamento do Livro Branco de Defesa Nacional – Novembro 2012 – Brasília
  1. Oficinas Temáticas

Serão realizadas seis oficinas temáticas. Cada uma irá tratar de um tema específico do Livro Branco de Defesa do Brasil e será composta por militares e especialistas na área de discussão. Os profissionais irão trabalhar por três meses consecutivos e deverão apresentar trabalhos sobre o tema. Esses trabalhos servirão de insumos para o LBDN.
Temas das Oficinas:

  1. Estado Brasileiro e a Identidade Nacional
  2. O Ambiente Estratégico do Século XXI
  3. A Defesa e o Instrumento Militar
  4. A Sinergia entre Defesa e Sociedade
  5. Transformação da Defesa
  6. Financiamento de Defesa

Sugestões e propostas para as Oficinas podem ser enviados para: livrobranco@defesa.gov.br

  1. Workshop

Serão realizados seis workshops para discutir as questões pertinentes ao LBDN. Os workshops serão compostos pelos profissionais das oficinas temáticas e também especialistas convidados. Serão realizadas mesas redondas e entrevistas. Essas atividades não serão abertas ao público, mas parte de seu conteúdo será disponibilizado no web site do LBDN.
Temas dos Workshops:

  1. Estado Brasileiro e a Identidade Nacional
  2. O Ambiente Estratégico do Século XXI
  3. A Defesa e o Instrumento Militar
  4. A Sinergia entre Defesa e Sociedade
  5. Transformação da Defesa
  6. Financiamento de Defesa
  1. Artigos

Serão realizadas parcerias com revistas renomadas das áreas de Relações Internacionais, Ciência Política e Economia. As revistas realizarão chamadas de artigos sobre temas pertinentes ao Livro Branco. Serão lançadas edições especiais dessas revistas com os melhores artigos.

 

  1. Grupo de Trabalho Interministerial

Representantes de diferentes Ministérios irão se reunir mensalmente no Ministério da Defesa para realizar um levantamento dos assuntos de suas pastas que estão relacionados às questões de defesa e quem devem ser inseridos no Livro Branco.


Legislação sobre Livro Branco de Defesa:

Lei complementar 136 de 25 de agosto de 2010
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp136.htm
Decreto Decreto nº 7.438, de 11 de fevereiro de 2011
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7438.htm

 

 

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