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Informações classificadas e desclassificadas

Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU). 

As relações publicadas abrangem os órgãos da estrutura regimental da administração central do Ministério da Defesa (Gabinete do Ministro – GM, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, Secretaria-Geral – SG, Secretaria de Organização Institucional – SEORI, Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – SEPESD e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Secretaria de Controle Interno – CISET).

Rol de informações classificadas

2017

Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2017  
Rol de informações classificadas em 21 de fevereiro de 2017

2016

Rol de informações classificadas em 16 de novembro de 2016  
Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2016 

2015

Rol de informações classificadas em 29 de maio de 2015 
Retificação referente às informações classificadas, publicada em 29 de maio de 2015, em conformidade com os autos de NUP 60531.000035/2015-67 registrado no SEI.
Atualizado em 24 de maio de 2016.

2014

• Rol de informações classificadas em 22 de dezembro de 2014  
• Rol de informações classificadas em 8 de dezembro de 2014
 
• 
Rol de informações classificadas em 12 de novembro de 2014
 
 
Rol de informações classificadas em 30 de maio de 2014  

2013

• Rol de informações classificadas em 04 de junho de 2013
• Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2013  

Rol de informações desclassificadas

2017

Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2017 
Rol de informações desclassificadas em 21 de fevereiro de 2017

2016

Rol de informações desclassificadas em 16 de novembro de 2016 
Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2016 

2015

Rol de informações desclassificadas em 29 de maio de 2015 

2014

• Rol de informações desclassificadas em 12 de novembro de 2014
• Rol de informações desclassificadas em 27 de outubro de 2014
Rol de informações desclassificadas em 30 de maio de 2014


2013

• Rol de informações desclassificadas em 04 de junho de 2013 
• Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2013 

As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; da Escola Superior de Guerra – ESG e do Hospital das Forças Armadas – HFA são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:

• Marinha do Brasil    

• Exército Brasileiro      

• Força Aérea Brasileira    

• Escola Superior de Guerra   

• Hospital das Forças Armadas     

Estatísticas

Em 2017, do total de 2.865 documentos existentes, 1.975 foram mantidos com grau de sigilo e 890 foram desclassificados, o que representa 30% de documentos que deixaram de ser considerados classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.

Uma ressalva é a possibilidade de que alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnam informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas. É o caso de atos reservados, secretos ou ultrassecretos que contenham dados que possam comprometer a segurança da sociedade e do Estado. Ou, ainda, documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.

Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.

Por fim, cabe o registro de que, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido, as relações de documentos aqui publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados. 

Informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal

 
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