Informações classificadas e desclassificadas
Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU).
As relações publicadas abrangem os órgãos da estrutura regimental da administração central do Ministério da Defesa (Gabinete do Ministro – GM, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, Secretaria-Geral – SG, Secretaria de Organização Institucional – SEORI, Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – SEPESD e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Secretaria de Controle Interno – CISET).
Rol de informações classificadas
2015
Rol de informações classificadas em 29 de maio de 2015
2014
• Rol de informações classificadas em 22 de dezembro de 2014
• Rol de informações classificadas em 8 de dezembro de 2014
• Rol de informações classificadas em 12 de novembro de 2014
• Rol de informações classificadas em 30 de maio de 2014
2013
• Rol de informações classificadas em 04 de junho de 2013
• Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2013
Rol de informações desclassificadas
2015
Rol de informações desclassificadas em 29 de maio de 2015
2014
• Rol de informações desclassificadas em 12 de novembro de 2014
• Rol de informações desclassificadas em 27 de outubro de 2014
• Rol de informações desclassificadas em 30 de maio de 2014
2013
• Rol de informações desclassificadas em 04 de junho de 2013
• Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2013
As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; da Escola Superior de Guerra – ESG e do Hospital das Forças Armadas – HFA são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:
Estatísticas
Em 2014, do total de 4.823 documentos existentes, 3.866 foram mantidos com grau de sigilo e 957 foram desclassificados, o que representa 19,84% de documentos que deixaram de ser considerados classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.
Uma ressalva é a possibilidade de que alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnam informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas. É o caso de atos reservados, secretos ou ultrassecretos que contenham dados que possam comprometer a segurança da sociedade e do Estado. Ou, ainda, documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.
Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.
Por fim, cabe o registro de que, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido, as relações de documentos aqui publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados.
Informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal
Redes Sociais