Ministério da Defesa

Denomina-se Base Industrial de Defesa (BID) o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa – bens e serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do país.

Para que possa se consolidar com sucesso, a BID depende do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado essencialmente na iniciativa privada, com o setor de desenvolvimento, a cargo do Estado.

O Ministério da Defesa atua com vistas a promover condições que permitam alavancar a Base Industrial de Defesa brasileira, capacitando a indústria nacional do setor para que conquiste autonomia em tecnologias estratégicas para o país. Ciente da magnitude desse desafio, trabalha também para que haja esforço orçamentário continuado para os projetos estratégicos de defesa.

Duas iniciativas nesse sentido são a instituição do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED) e o advento da Lei de fomento à Base Industrial de Defesa. Além de instituir um marco regulatório para o setor, a norma diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.

Clique nas opções abaixo para ter acesso à legislação que norteia a indústria de defesa.

• Portaria 899/MD de 19 jul 2005 – Aprova a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID)
• Decreto nº 3665 de 20 novembro 2000 – Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)
• Portaria nº 764/MD de 27 dez 2002 – Aprova a Política e as Diretrizes de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica do Ministério da Defesa
• Portaria nº 777/MD de 31 de maio de 2007 – Instituiu a Comissão de Implantação do Sistema de Certificação, Metrologia, Normalização e Fomento Industrial (COMISCEMEFA)
• Portaria nº 611/MD de 12 mai 2005 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Militar da Indústria de Defesa (CMID)