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Glossário

Publicado em Sexta, 28 Março 2014 16:53 | Última atualização em Quinta, 08 Maio 2014 18:46
  • Ação cívico social (ACISO)

    Atividade realizada pelas Forças Armadas com o objetivo de prover assistência e auxílio a comunidades, desenvolvendo o espírito cívico e comunitário dos cidadãos, no País ou no exterior, para resolver problemas imediatos e prementes.

  • Amazônia Legal

    Região que compreende os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia e de Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, de Tocantins e do Maranhão, totalizando uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões km2, correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com o objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais, com o propósito de promover o desenvolvimento regional.

  • Aprestamento

    Conjunto de medidas de prontificação ou preparo de uma Força ou parte dela, especialmente as relativas a instrução, adestramento, pessoal, material ou logística, destinadas a colocá-la em condições de ser empregada a qualquer momento.

  • Aprestamento 2

    Conjunto de medidas de prontificação ou preparo de uma Força ou parte dela, especialmente as relativas a instrução, adestramento, pessoal, material ou logística, destinadas a colocá-la em condições de ser empregada a qualquer momento.

  • Aviso aos navegantes

    Os “Avisos aos navegantes” são publicações periódicas, editadas sob a forma de folhetos, com o propósito principal de fornecer aos navegantes e usuários em geral informações destinadas à atualização de cartas e publicações náuticas brasileiras, consoante ao preconizado na Regra 9 do capítulo V da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS/74).

  • Centro de Comando e Controle

    Centro de operações configurado para proporcionar as ligações entre a estrutura militar de comando e os escalões superior e subordinado.

  • Comando singular

    Comando operacional constituído por elementos pertencentes a uma única Força, à qual se subordina diretamente. O mesmo que comando independente.

  • Contingenciamento

    Restrição de gastos previstos no orçamento anual imposta por decreto presidencial às unidades executoras das programações. Enquanto os valores estiverem contingenciados, não poderá haver contratação de qualquer serviço ou compra de produtos com esses recursos.

  • Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

    A CNUDM foi realizada em 1982 e ratificada pelo Brasil em 22 de dezembro de 1988, juntamente com uma declaração interpretativa, e dispõe que os outros Estados não têm o direito de realizar manobras ou exercícios na zona econômica exclusiva (ZEE) sem o consentimento do Estado brasileiro. O Brasil tem na ZEE e na plataforma continental (PC) o direito exclusivo de construir, autorizar e regular a operação e o uso de qualquer tipo de instalação ou estrutura, sem exceção, qualquer que seja sua natureza ou finalidade. Entre os deveres estabelecidos pela Convenção, merecem destaque aqueles relativos à preservação do meio ambiente marinho e ao controle, em termos administrativos, técnicos e sociais, dos navios que utilizam sua bandeira.

  • Doutrina militar de defesa

    Parte da doutrina militar brasileira que aborda as normas gerais da organização, do preparo e do emprego das Forças Armadas quando empenhadas em atividades relacionadas com a defesa do País. Seus assuntos relacionam-se diretamente com a garantia da soberania e da integridade territorial e patrimonial do país, e ainda com o respeito ao interesses nacionais.

  • Elasticidade das Forças Armadas

    Capacidade de aumentar rapidamente o dimensionamento das Forças militares quando as circunstâncias o exigirem, mobilizando em grande escala os recursos humanos e materiais do País.

  • Estado de defesa

    Medida de defesa do Estado e das instituições democráticas decretadas pelo Presidente da República para preservar ou prontamente estabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social quando estas se encontrarem ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

  • Estado de sítio

    Medida de defesa do Estado e das instituições democráticas decretada pelo Presidente da República, depois de autorizado pelo Congresso Nacional, nos casos de comoção grave de repercussão nacional, de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa, de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.

  • Estado-Nação

    Território delimitado composto por um governo e uma população de composição étnico-cultural coesa.

  • Estatura político-estratégica

    Conjunto de atributos de uma nação que são percebidos e reconhecidos pelas demais nações e que definem o nível relativo de sua participação e influência no contexto internacional.

  • Estruturas estratégicas

    Instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição, total ou parcial, provocará sério impacto no plano social, econômico, político, ambiental e internacional ou na segurança do Estado e da sociedade.

  • Evolução em assuntos militares (EAM)

    Conhecida como uma forma de avanço radical em tecnologia com fins bélicos, mas interligada a conceitos operacionais e estruturas organizacionais de tecnologias obsoletas.

  • Execução orçamentária

    Utilização dos créditos consignados no orçamento geral da União e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias.

  • Flexibilidade das Forças Armadas

    Característica que deve ter uma força militar de modo a se organizar para o cumprimento de uma missão específica, tanto para atender às diferentes fases de um plano ou ordem de operações quanto para se adaptar às variações de situação que se possam apresentar no desenrolar do combate ou missão recebida.

  • Força singular

    Designação genérica de uma das Forças Armadas: Marinha, Exército e Força Aérea.

  • Fórum IBAS

    Iniciativa trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul, desenvolvida no intuito de promover a cooperação Sul-Sul. Estabelecido em junho de 2003, o IBAS é um mecanismo de coordenação entre três países emergentes, três democracias multiétnicas e multiculturais, que estão determinados a redefinir seu lugar na comunidade de nações, a unir sua voz em temas globais e a contribuir para a construção de uma nova arquitetura internacional. Nesse movimento, abre-se igualmente a projetos concretos de cooperação e parceria com países com menor grau de desenvolvimento.

  • G-20 comercial

    Iniciativa trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul, desenvolvida no intuito de promover a cooperação Sul-Sul. Estabelecido em junho de 2003, o IBAS é um mecanismo de coordenação entre três países emergentes, três democracias multiétnicas e multiculturais, que estão determinados a redefinir seu lugar na comunidade de nações, a unir sua voz em temas globais e a contribuir para a construção de uma nova arquitetura internacional. Nesse movimento, abre-se igualmente a projetos concretos de cooperação e parceria com países com menor grau de desenvolvimento.

  • G-20 financeiro

    Grupo estabelecido em 1999 com o objetivo de reunir países desenvolvidos e países em desenvolvimento sistemicamente mais importantes, tendo em vista a cooperação em temas econômicos e financeiros. São membros do G-20: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia (Comissão Europeia e Presidência do Conselho Europeu). Os membros do G-20 debatem propostas de novos modelos de crescimento e de estabilidade econômica, com vistas a corrigir os grandes desequilíbrios macroeconômicos internacionais. A intensificação da coordenação e da troca de informações sobre as gestões macroeconômicas nacionais resultará em uma economia internacional mais estável e previsível.

  • Garantias negativas de segurança

    Garantias entendidas como parte de um arranjo internacional que pressupõe o uso de armas nucleares a fim de proteger os Estados não nucleares contra o uso ou ameaça de uso de armas nucleares.

  • Gestão de pessoas por competências

    Capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao cumprimento dos objetivos da instituição.

  • Ilícitos transnacionais

    Ilícitos divididos em dois grandes campos: o dos crimes contra a pessoa, compreendendo o narcotráfico, o tráfico de armas e munições, o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes; e o dos crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e a corrupção. Destaca-se, ainda, o crime cibernético, como manifestação da abrangência global e da crescente complexidade técnica das atividades delitivas.

  • Interoperabilidade

    Capacidade das forças militares nacionais ou aliadas de operar efetivamente, de acordo com a estrutura de comando estabelecida, na execução de uma missão de natureza estratégica ou tática, de combate ou logística, em adestramento ou instrução.

  • Mapa estratégico

    Representação visual dos objetivos estratégicos de uma instituição e de suas relações inter e intraorganizacionais.

  • Material físsil

    Material capaz de sustentar uma reação em cadeia de fissão nuclear.

  • Missão de Observadores Militares Equador

    Missão criada em 10 de março de 1995, por meio da “Definição de procedimentos acordada entre as partes e os países garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942’’, com o objetivo de solucionar o conflito fronteiriço entre o Peru e Equador. Teve duração aproximada de quatro anos e quatro meses e foi concluída, com pleno êxito, em 30 de junho de 1999.

  • Missões de misericórdia

    Tipo de missão que envolve o resgate, em área de difícil acesso, de paciente em estado de saúde grave.

  • Operação Conjunta

    Operação que envolve o emprego coordenado de elementos de mais de uma força singular, com propósitos interdependentes ou complementares, sem que haja a constituição de um comando único no escalão considerado.

  • Operações de Manutenção da Paz

    Operação de paz que se desenvolve por meio de contingente de Forças Navais, Terrestres e Aéreas, proporcionadas por Estados-membros, para manter a paz e a segurança internacionais.

  • Operações não guerra

    Operações em que as Forças Armadas, embora fazendo uso do Poder Militar, são empregadas em tarefas que não envolvam o combate propriamente dito, exceto em circunstâncias especiais, em que esse poder é usado de forma limitada. Podem ocorrer, inclusive, casos em que os militares não exerçam necessariamente o papel principal.

  • Poder Marítimo

    Projeção do poder nacional, resultante da integração dos recursos de que dispõe a nação para a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento econômico e social, visando a conquistar e manter os objetivos nacionais.

  • Poder Militar

    Expressão do poder nacional constituída de meios predominantemente militares de que dispõe a nação para, sob a direção do Estado, promover, pela dissuasão ou pela violência, a conquista ou manutenção dos objetivos nacionais.

  • Poder Militar Aeroespacial

    Parte integrante do poder aeroespacial que compreende a Força Aérea, suas bases e suas estruturas de comando e controle, logísticas e administrativas, bem como os meios adjudicados pelos poderes naval e militar terrestre e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do poder militar aeroespacial e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de autoridade militar aeroespacial.

  • Poder Militar Terrestre

    Parte integrante do poder terrestre capacitada a atuar militarmente em terra e em certas áreas limitadas de águas interiores de interesse para as operações terrestres, bem como, em caráter limitado, no espaço aéreo sobrejacente. Compreende a Força Terrestre, incluídos os meios aéreos e fluviais próprios, suas estruturas de comando e controle, logísticas e administrativas, bem como as forças adjudicadas pelos poderes naval e militar aeroespacial, e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do Exército e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de autoridade terrestre.

  • Poder Nacional

    Capacidade que tem o conjunto dos homens e dos meios que constituem uma nação, atuando em conformidade com a vontade nacional, para alcançar e manter os objetivos nacionais. Manifesta-se em cinco expressões: política, econômica, psicossocial, militar e científico-tecnológica.

  • Poder Naval

    Parte integrante do poder marítimo capacitada a atuar militarmente no mar, em águas interiores e em certas áreas terrestres limitadas de interesse para as operações navais, incluindo o espaço aéreo sobrejacente. Compreende as Forças Navais, incluídos os meios navais, aeronavais próprios e de fuzileiros navais, suas bases, posições de apoio e suas estruturas de comando e controle, logísticas e administrativas, bem como os meios adjudicados pelos poderes militares terrestre e aeroespacial, entre outros, quando vinculados ao cumprimento da missão da Marinha e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de autoridade naval.

  • Projeção de poder sobre terra

    Tarefa básica do poder naval que abrange um amplo espectro de atividades, que podem incluir o bombardeio naval, o bombardeio aeronaval e operações anfíbias. Nessa tarefa também estão enquadrados os ataques a terra com mísseis, a partir de unidades navais e aeronavais. As ações podem ter um ou mais dos seguintes propósitos: reduzir o poder inimigo pela destruição ou neutralização de objetivos importantes; conquistar área estratégica para a conduta da guerra naval ou aérea, ou para propiciar o início de uma campanha terrestre; negar ao inimigo o uso de uma área capturada; apoiar operações em terra; e salvaguardar a vida humana ou resgatar pessoas e materiais de interesse.

  • Projeção do poder nacional

    Processo pelo qual uma nação aumenta, de forma pacífica, sua influência no cenário internacional, por meio de manifestação produzida com recursos de todas as expressões do poder nacional.

  • Pronto emprego

    Capacidade de atuar com rapidez em qualquer ambiente operacional em uma área estratégica previamente definida.

  • Recruta

    Jovem convocado que presta serviço militar inicial.

  • Revolução em assuntos militares (RAM)

    Grande mudança na natureza da guerra, resultante do emprego de novas tecnologias. O conceito engloba modificações na doutrina, no emprego operacional e na estrutura de organizações militares.

  • Tecnologia dual

    Refere-se a descobertas inicialmente destinadas a aplicações na área militar, tendo sua base tecnológica aproveitada para utilizações na área civil.

  • Tecnologia militar

    Conjunto de todos os conhecimentos científicos, empíricos, intuitivos, além de habilidades, experiências e organização, requeridos para produzir, disponibilizar e empregar bens e serviços para fins bélicos.

  • Tratado da Antártida

    Tratado assinado em 1º de dezembro de 1959, como resultado da Conferência de Washington, em vigor desde 23 de junho de 1961. A adoção do Tratado da Antártida somente foi possível por meio da desmilitarização do continente e da hábil solução encontrada em seu art. IV para os questionamentos territoriais. A partir de um acordo essencialmente motivado por questões estratégicas e de segurança, foi possível, ao longo dos anos, desenvolver uma rede de normas e de convenções internacionais para o aproveitamento e a conservação dos recursos naturais. Foi possível, também, por meio do Protocolo de Madri, desenvolver amplo regime de proteção ambiental, que declara a Antártida como “reserva natural, dedicada à paz e à ciência”. Um dos maiores méritos do tratado, que reflete muito bem sua importância histórica, foi a criação de um espaço de paz e de cooperação voltado para a pesquisa científica, exemplo único de interação entre os Estados.

  • União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)

    Organização internacional cujo objetivo é promover a integração regional com base na convergência de interesses em torno da consolidação de uma identidade própria e do desenvolvimento econômico e social da região. Os seguintes países integram a UNASUL: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador,Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

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