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Denúncia de desvio ético

Publicado em Segunda, 25 Setembro 2017 11:46 | Última atualização em Sexta, 29 Setembro 2017 16:49

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação de Comissão de Ética do governo visando à apuração de infração ética imputada a agente público, de acordo com o Art. 11 do Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. A identidade do denunciante é resguardada pela legislação, conforme o Art. 10 do referido Decreto.

Como denunciar
As denúncias podem ser dirigidas para a Comissão de Ética do Ministério da Defesa, ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Informações necessárias para a denúncia:

  1. Nome completo do agente público denunciado. 
  2. Cargo, função ou emprego do agente público denunciado. 
  3. Descrição dos fatos, incluindo órgão, local e data dos incidentes. 
  4. Provas (se houverem). 

Informações opcionais para a denúncia:

  1. Nome completo do denunciante.
  2. RG e CPF do denunciante.
  3. E-mail e telefone do denunciante, para recebimento de notificações e intimações.

Outros meios de denúncia

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