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Aerolevantamento

Aerolevantamento

Publicado em Segunda, 14 Abril 2014 11:04 | Última atualização em Segunda, 06 Novembro 2017 17:23

O aerolevantamento é um Serviço Aéreo Público Especializado (SAE-AL) regulado por lei, devido à necessidade incondicional de o Estado proteger áreas específicas do território nacional ou com restrições de voo no espaço aéreo condicionado; e manter o controle dos originais de aerolevantamento sob a posse de entidades autorizadas, assim como dos produtos decorrentes, mormente aqueles de caráter sigiloso. Essas necessidades, uma vez satisfeitas, permitem, dentre outros, o conhecimento pleno, pelo Ministério da Defesa (MD), das áreas aerolevantadas no país, de forma que essa consciência situacional possa, quando necessária, vir a apoiar, no menor tempo possível, as questões de segurança, defesa e de mobilização nacionais.

Entende-se como aerolevantamento o conjunto das operações aéreas e/ou espaciais de medição, computação e registro de dados do terreno com o emprego de sensores e/ou equipamentos adequados, bem como a interpretação dos dados levantados ou sua tradução sob qualquer forma.

Tal atividade é constituída de duas fases a saber:

a) fase aeroespacial, que abrange a medição, computação e registro de dados da parte terrestre ou marítima do território nacional com o emprego de sensores ou equipamentos instalados em plataforma aérea (tripulada/não tripulada) ou espacial; e
b) fase decorrente, que é caracterizada por operações técnicas destinadas a materializar, sob qualquer forma, os dados obtidos por ocasião da fase aeroespacial, mediante o seu processamento, tratamento, interpretação, produção ou distribuição de produtos analógicos ou digitais.

As atividades de controle do aerolevantamento no Território Nacional são exercidas pelo Ministério da Defesa (MD), por meio da Seção de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento (SEGMA). Esse controle está relacionado à inscrição de Entidades de Aerolevantamento no MD e à autorização de seus projetos, de forma a manter o conhecimento pleno, por este Ministério, das áreas aerolevantadas no país e evitar aerolevantamentos em áreas não permitidas, por questões de segurança nacional.

Por meio do Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional (CLATEN), o MD organiza os metadados dos projetos, recebidos das Entidades inscritas, após a conclusão de cada serviço. Esse conhecimento também é disponibilizado publicamente (tabela abaixo), a fim de compartilhar com os possíveis interessados a existência de produtos legalizados de aerolevantamento, já executado em todo o território nacional. O compartilhamento da informação disponível no MD pode ajudar o interessado na busca por áreas já imageadas, de forma menos onerosa e, se for o caso, sem a necessidade de novos e dispendiosos imageamentos.

As Entidades de aerolevantamento são classificadas como Categoria A – executantes das fases aeroespacial e decorrente, Categoria B – executantes da fase aeroespacial e Categoria C – executantes da fase decorrente.


 Aerolevantamentos autorizados (CLATEN)

Selecione o estado de seu interesse na tabela abaixo.
As autorizações de aerolevantamento são classificadas por Estado e, dentro desses, por Município.
 

 Acre 

 Alagoas 

 Amapá 

 Amazonas 

 Bahia 

 Ceará 

 Distrito Federal 

 Espírito Santo 

 Goiás 

 Maranhão 

 Mato Grosso 

 Mato Grosso do Sul 

 Minas Gerais 

 Pará 

 Paraíba 

 Paraná 

 Pernambuco 

 Piauí 

 Rio de Janeiro 

 Rio Grande do Norte 

 Rio Grande do Sul 

 Rondônia 

 Roraima 

 Santa Catarina 

 São Paulo 

 Sergipe 

 Tocantins 

 

 

  


Observações
:

a) As informações sobre os aerolevantamentos estão sendo atualizadas;

b) A exploração comercial de SAE-AL só é concedida a pessoas jurídicas brasileiras, públicas e privadas, mediante outorga da ANAC, conforme previsto no Decreto-Lei nº1.177, de 21 de julho de 1971, complementado pelos inciso III do Art. 3º e inciso III do Art. 11 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, marcos legais regulamentados pelo Decreto 2.278, de 17 de julho de 1997, pela Portaria Normativa/MD nº 953, de 16 de abril de 2014, em seu Art. 3º e pela Resolução ANAC nº 377, de 15 de março de 2016;

c) Todo e qualquer produto do aerolevantamento gerado a partir de um original de aerolevantamento pelas Entidades inscritas no MD é de propriedade dessas Entidades e objeto de comercialização por elas junto a possíveis interessados, resguardada a cautela quanto aos produtos sigilosos, registrada na Portaria Normativa nº 953/MD e ressalvados os eventuais óbices jurídicos que por ventura possam decorrer do contrato de aerolevantamento firmado entre a Entidade contratada e a parte que solicitou o serviço à época;

d) Todas as consultas relacionadas a detalhamento de projetos de aerolevantamento e seus produtos, não constantes do CLATEN, deverão ser efetuadas diretamente com as entidades executantes; e

e) A qualidade do produto de aerolevantamento, para o fim a que se destina, deve ser atestada por pessoal técnico qualificado, na responsabilidade do adquirente, se assim entendido, e não é objeto de competência do MD.

 

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